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Muita gente acredita que o seguro DPVAT acabou, mas isso não é verdade para quem sofreu acidentes até 31 de dezembro de 2023. Se você — ou alguém da sua família — se envolveu em um acidente nesse período e ainda não recebeu nenhuma indenização, pode estar deixando dinheiro para trás.

Neste artigo, explicamos quem ainda pode receber, quais são os valores e o que fazer para buscar esse direito.

O que é o seguro DPVAT?

O DPVAT é o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores. Ele foi criado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, independentemente de culpa, em três situações:

• Morte
• Invalidez permanente
• Despesas médicas e hospitalares (DAMS)

Por décadas, esse seguro foi um instrumento importante de proteção às vítimas do trânsito brasileiro, garantindo cobertura mínima em situações graves, especialmente quando inexistiam outras formas de amparo.

O DPVAT foi cancelado? Sim — mas não para quem sofreu acidente em 2023

É verdade que o governo acabou com o seguro DPVAT em 2024. Mas a mudança não atinge quem sofreu acidentes até 31/12/2023.

Se o acidente aconteceu até essa data, o direito ao recebimento já existia e continua valendo — mesmo que a indenização não tenha sido paga.

Em outras palavras: mesmo que o seguro tenha sido extinto em 2024, o direito à indenização continua plenamente válido para quem sofreu acidente até 31/12/2023.

A Caixa parou de pagar, mas o direito continua

Em 2024, a Caixa Econômica Federal suspendeu os pagamentos do DPVAT, alegando falta de recursos. Com isso, muita gente ficou sem saber o que fazer.

Mas atenção: o fato de a Caixa ter parado de pagar não significa que o direito desapareceu. Quem ainda não recebeu pode, sim, entrar com um pedido judicial para garantir o valor da indenização.

Quais os valores do DPVAT?

Os valores são fixos. Veja os principais:

• R$ 13.500,00 em caso de morte
• Até R$ 13.500,00 em caso de invalidez permanente
• Até R$ 2.700,00 para despesas médicas (com comprovação)

Mesmo que o acidente tenha acontecido há meses ou mais de um ano, você pode ter direito a receber agora.

⚠️ Atenção ao prazo!

É importante agir rápido. O direito ao DPVAT não dura para sempre.

A Justiça entende que o prazo para pedir a indenização é de até três anos após o acidente. Depois disso, o pedido pode ser recusado por estar “fora do prazo”.

Por isso, não espere mais: se você ou alguém próximo passou por isso, procure orientação jurídica o quanto antes.

O que fazer se você ou sua família passou por isso?

Se o acidente aconteceu até 31 de dezembro de 2023 e ninguém recebeu o DPVAT, entre em contato com um advogado de sua confiança.

Mesmo que você não tenha feito o pedido na época, ainda é possível buscar esse direito na Justiça. Muitas famílias estão conseguindo receber agora — e você pode ser uma delas.

O seguro DPVAT pode ter mudado, mas o seu direito continua de pé.

Se você perdeu alguém em um acidente de trânsito ou ficou com sequelas permanentes até o fim de 2023, a indenização pode ser devida — e o valor pode fazer diferença na sua vida.

Fale com um advogado e saiba como agir. Você pode ter dinheiro a receber — e ainda não sabe.