19 novembro
Lei Complementar nº 213/2025: um novo capítulo que redefiniu o mercado segurador brasileiro
A Lei Complementar nº 213/2025 representou a maior reformulação do Sistema Nacional de Seguros Privados desde o Decreto-Lei nº 73/1966. Embora tecnicamente extensa, sua compreensão se tornou mais clara quando observada a partir de três movimentos principais: a reorganização do papel das cooperativas de seguros, o enquadramento definitivo das atividades de proteção veicular e mutualismo […]
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8 julho
A Proteção dos Beneficiários no Seguro de Vida e a Súmula 620 do STJ
O seguro de vida é, antes de tudo, um instrumento de proteção social e segurança financeira para os beneficiários em caso de morte do segurado. Apesar desse objetivo, não é prática incomum, por exemplo, que seguradoras tentem se eximir da obrigação de pagar a indenização sob a alegação de que o falecimento ocorreu quando o […]
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5 julho
Prazos prescricionais no seguro de vida: entenda as diferenças entre segurado e beneficiário
Quando o assunto é seguro de vida, muitos ainda têm dúvidas sobre os prazos para acionar a seguradora e garantir o recebimento da indenização. O que poucos sabem é que a legislação prevê prazos diferentes, dependendo de quem faz a cobrança: o próprio segurado (aquele que contratou o seguro) ou o beneficiário (aquele que foi […]
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23 junho
A Súmula 609 do STJ e a proteção do beneficiário diante da recusa de cobertura securitária por doença preexistente
A recusa de cobertura securitária sob alegação de doença preexistente é tema recorrente nas demandas judiciais envolvendo contratos de seguro de vida e seguro saúde. Não raras vezes, ao buscarem o pagamento da indenização em decorrência do sinistro, os beneficiários se deparam com a negativa da seguradora, que sustenta a existência de doença anterior à […]
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5 maio
Teve acidente de trânsito até o fim de 2023? Você pode ter direito a receber o seguro DPVAT
Muita gente acredita que o seguro DPVAT acabou, mas isso não é verdade para quem sofreu acidentes até 31 de dezembro de 2023. Se você — ou alguém da sua família — se envolveu em um acidente nesse período e ainda não recebeu nenhuma indenização, pode estar deixando dinheiro para trás. Neste artigo, explicamos quem […]
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17 fevereiro
A cirurgia robótica nos planos de saúde: direito à cobertura mesmo fora do rol da ANS
A evolução tecnológica vem proporcionando constantes avanços na medicina, especialmente em procedimentos cirúrgicos. A cirurgia robótica destaca-se como uma das inovações mais relevantes dos últimos anos, oferecendo maior precisão, menor invasividade e recuperação acelerada ao paciente. Apesar dos benefícios, muitos usuários de planos de saúde ainda enfrentam negativas de cobertura, sob o argumento de que […]
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5 fevereiro
Como Maximizar o Valor da Sua Aposentadoria: Dicas Essenciais
A aposentadoria é um dos momentos mais importantes da vida de qualquer trabalhador, e garantir que você tenha o maior valor possível no futuro depende de um bom planejamento. Após a Reforma da Previdência (EC 103/2019), várias regras mudaram, mas existem ainda diversas possibilidades para aumentar o tempo de contribuição e, consequentemente, melhorar o valor […]
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5 dezembro
Recuperação de INSS Pago sobre Verbas Indenizatórias: Vantagens e Aplicabilidade
A recuperação de valores pagos indevidamente a título de INSS sobre verbas indenizatórias é uma estratégia tributária eficaz para empresas que buscam otimizar custos e melhorar sua gestão fiscal. Essa oportunidade está respaldada por entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF), que declararam inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária sobre verbas de caráter indenizatório. No entanto, […]
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24 outubro
Diferenças entre Seguro Veicular e Proteção Veicular
Quando falamos em proteção para o veículo, as opções de seguro veicular e proteção veicular são as mais comuns. Embora possam parecer semelhantes, esses serviços possuem diferenças importantes em termos de regulamentação, cobertura e funcionamento. A seguir, você entenderá melhor essas distinções para tomar uma decisão informada sobre qual serviço é o ideal para o […]
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