26 junho
Aposentadoria Especial para Trabalhadores da Construção Civil
A aposentadoria especial é um benefício previdenciário concedido aos trabalhadores que atuam expostos a agentes nocivos à saúde, garantindo-lhes a possibilidade de se aposentarem mais cedo. Este artigo aborda as mudanças nas regras da aposentadoria especial, exclusivamente para os trabalhadores da construção civil e demais atividades que exijam 25 anos de atividade especial, após a […]
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29 maio
Demissão por Acordo Trabalhista: Entenda o Art. 484-A da CLT e Veja um Exemplo de Cálculo de Rescisão
A Reforma Trabalhista de 2017 trouxe diversas mudanças para as relações de trabalho no Brasil. Uma das novidades mais significativas foi a inclusão do art. 484-A na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que instituiu a possibilidade de demissão por acordo entre empregador e empregado. Esse mecanismo permite uma rescisão contratual consensual, beneficiando ambas as […]
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24 maio
Inventário Extrajudicial: Entenda o Processo
O inventário extrajudicial representa um avanço significativo na desburocratização e simplificação do processo de partilha de bens no Brasil. Ao permitir que o procedimento seja realizado em cartório, a Lei 11.441/07 trouxe agilidade, eficiência e redução de custos para os herdeiros. Este método é particularmente vantajoso em situações onde há consenso entre os herdeiros e […]
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17 maio
Isenção de IPTU, quando é possível?
A isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) varia de acordo com a legislação municipal, pois cada município no Brasil tem autonomia para definir suas próprias regras e critérios. Em geral, as principais situações que podem dar direito à isenção do IPTU incluem: Como exemplo das variações de situações e critérios, para concessão dessa […]
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5 abril
Aposentadoria Híbrida
A Aposentadoria Híbrida (ou Mista) é uma modalidade previdenciária que permite aos segurados do INSS somar os períodos de trabalho urbano e rural para cumprir os requisitos necessários para a concessão do benefício. Essa categoria foi estabelecida pela Lei 11.718/2008 devido à migração frequente de trabalhadores entre áreas urbanas e rurais no Brasil. Esta aposentadoria […]
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1 agosto
Hipóteses onde se dispensa a carência mínima para auxílio doença e aposentadoria por invalidez
A previdência social pode ser compreendida como uma grande seguradora, para a proteção social. Ao passo que fornece benefícios aos seus abrangidos, sejam eles segurados obrigatórios ou facultativos, tal qual no contrato de seguro exige, para os benefícios ofertados, uma carência mínima, ou seja, um número mínimo de contribuições para usufruir estes benefícios. Entretanto, para […]
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1 agosto
VÍDEO
MEI – Benefícios Previdenciários
Segundo o Portal do Empreendedor, o Brasil atingiu no dia 25 de setembro a marca de 12.861.410 Microempreendedores Individuais, uma forma simplificada de empreendedorismo, criada em 2009 para auxiliar os profissionais autônomos a saírem da informalidade e ter alguns direitos garantidos. A Previdência Social pode ser um dos pontos de maiores dúvidas nos empreendedores que […]
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27 julho
A Lei 14.128/2021 e a indenização para profissionais da saúde em caso de óbito ou incapacidade permanente durante o estado de emergência pela Covid-19
Durante o estado de pandemia, houve promulgação da Lei 14.128/2021, trazendo em meio ao caos um certo alento aos profissionais da saúde que estavam atuando, de forma heroica, no atendimento de pacientes acometidos pela Covid-19, bem como aos seus familiares. A referida norma, de vigência imediata desde sua publicação no D.O.U em 26 de março […]
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