Aposentadoria Híbrida
escrito por: willian
A Aposentadoria Híbrida (ou Mista) é uma modalidade previdenciária que permite aos segurados do INSS somar os períodos de trabalho urbano e rural para cumprir os requisitos necessários para a concessão do benefício. Essa categoria foi estabelecida pela Lei 11.718/2008 devido à migração frequente de trabalhadores entre áreas urbanas e rurais no Brasil.
Esta aposentadoria está diretamente ligada à aposentadoria por idade, por isso as regras de concessão se assemelham tanto, como poderá se ver no restante do artigo.
Para ter direito à Aposentadoria Híbrida, os segurados devem ter exercido atividades tanto no meio rural quanto no urbano ao longo de suas vidas laborais. Os requisitos para essa modalidade de aposentadoria variam dependendo da data em que os critérios foram alcançados.
Antes da Reforma da Previdência pela Emenda Constitucional nº 103/2019, em vigor desde 13/11/2019, os requisitos eram:
Para homens:
- Ter completado 65 anos de idade;
- Ter pelo menos 180 meses de carência.
Para mulheres:
- Ter completado 60 anos de idade;
- Ter por pelo menos 180 meses de carência.
Porém, após a Reforma da Previdência, há uma regra de transição para aqueles que não preencheram esses requisitos até 12/11/2019. Essa regra de transição exige:
Para homens:
- Ter completado 65 anos de idade;
- Ter contribuído para a Previdência por pelo menos 15 anos.
Para mulheres:
- Ter completado 62 anos de idade;
- Ter contribuído para a Previdência por pelo menos 15 anos.
Importante: reparem que antes da reforma (vigente desde 13/11/2019), o requisito era idade + carência; depois da reforma, o requisito é idade + tempo de contribuição!
Uma mudança significativa após a Reforma da Previdência é que tanto o tempo de contribuição quanto a carência passaram a ser contados mês a mês, com base na competência de cada contribuição. Além disso, houve um acréscimo de 2 anos na idade mínima exigida para as mulheres.
Em resumo, a Aposentadoria Híbrida permite a contagem dos períodos de trabalho tanto rural quanto urbano para a concessão do benefício previdenciário, e os requisitos variam dependendo da data em que os critérios foram alcançados e das alterações legislativas