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5 dezembro

Recuperação de INSS Pago sobre Verbas Indenizatórias: Vantagens e Aplicabilidade

A recuperação de valores pagos indevidamente a título de INSS sobre verbas indenizatórias é uma estratégia tributária eficaz para empresas que buscam otimizar custos e melhorar sua gestão fiscal. Essa oportunidade está respaldada por entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF), que declararam inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária sobre verbas de caráter indenizatório. No entanto, […]

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A recuperação de valores pagos indevidamente a título de INSS sobre verbas indenizatórias é uma estratégia tributária eficaz para empresas que buscam otimizar custos e melhorar sua gestão fiscal. Essa oportunidade está respaldada por entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF), que declararam inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária sobre verbas de caráter indenizatório. No entanto, […]

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