5 dezembro
Recuperação de INSS Pago sobre Verbas Indenizatórias: Vantagens e Aplicabilidade
A recuperação de valores pagos indevidamente a título de INSS sobre verbas indenizatórias é uma estratégia tributária eficaz para empresas que buscam otimizar custos e melhorar sua gestão fiscal. Essa oportunidade está respaldada por entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF), que declararam inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária sobre verbas de caráter indenizatório. No entanto, […]
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17 maio
Isenção de IPTU, quando é possível?
A isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) varia de acordo com a legislação municipal, pois cada município no Brasil tem autonomia para definir suas próprias regras e critérios. Em geral, as principais situações que podem dar direito à isenção do IPTU incluem: Como exemplo das variações de situações e critérios, para concessão dessa […]
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